Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do Gabarita. Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma de qualquer forma, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes termos. Se você não concordar com alguma parte, pedimos que não utilize o Gabarita.

2. Sobre o Gabarita

O Gabarita é uma plataforma digital de estudos que permite montar simulados com questões oficiais do ENEM, responder no seu próprio ritmo e receber correção imediata, com explicação de cada alternativa. O objetivo do Gabarita é apoiar o estudo e a preparação de estudantes para o ENEM.

3. Cadastro e conta do usuário

Para utilizar a maior parte dos recursos do Gabarita, é necessário criar uma conta com nome, nome de usuário, e-mail e senha. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta. Caso identifique uso não autorizado da sua conta, avise-nos assim que possível pelos canais disponíveis na plataforma.

As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas. O Gabarita pode recusar ou encerrar um cadastro que contenha informações falsas ou incompletas de forma intencional.

4. Uso permitido da plataforma

O Gabarita pode ser utilizado para fins pessoais e educacionais, como montar e responder simulados, acompanhar seu progresso e revisar seu histórico de tentativas. O acesso é individual e vinculado à sua conta.

5. Uso indevido e condutas proibidas

Ao utilizar o Gabarita, você concorda em não:

• Tentar acessar contas, dados ou áreas da plataforma sem autorização;
• Utilizar robôs, scripts ou qualquer meio automatizado para extrair questões, respostas ou dados da plataforma em escala;
• Interferir no funcionamento normal da plataforma ou tentar burlar limites técnicos e de segurança;
• Compartilhar sua conta com terceiros de forma a burlar o uso individual do serviço;
• Utilizar o conteúdo do Gabarita para fins comerciais não autorizados, incluindo revenda ou redistribuição das questões e explicações.

O uso indevido pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, conforme descrito na seção 14.

6. Conteúdo educacional e questões de provas

As questões oficiais utilizadas nos simulados têm origem nas provas do ENEM, aplicadas pelo INEP em edições anteriores. O Gabarita organiza esse material com fins exclusivamente educacionais, sem fins de reprodução comercial do exame em si.

As correções, explicações de alternativas e demais materiais escritos pelo Gabarita são conteúdo próprio da plataforma, desenvolvido para apoiar o entendimento do estudante sobre cada questão.

7. Propriedade intelectual

A marca Gabarita, a identidade visual, o código-fonte, o layout e os materiais explicativos desenvolvidos pela plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Nenhuma disposição destes termos concede a você direitos sobre esses elementos além do uso pessoal da plataforma conforme aqui descrito.

8. Progresso, histórico e dados de simulados

Ao responder simulados, o Gabarita salva automaticamente o seu progresso — respostas, tempo utilizado e status de cada tentativa — para que você possa retomar de onde parou e consultar seu histórico em "Meus simulados". Mais detalhes sobre como esses dados são tratados estão na nossa Política de Privacidade.

9. Disponibilidade da plataforma

Fazemos o possível para manter o Gabarita disponível e funcionando corretamente, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de falhas. A plataforma pode passar por manutenções, atualizações ou instabilidades pontuais, inclusive por motivos fora do nosso controle (como falhas de provedores de infraestrutura).

10. Limitação de responsabilidade

O Gabarita é uma ferramenta de apoio aos estudos e não substitui orientação pedagógica profissional. Não garantimos resultados específicos de desempenho no ENEM ou em qualquer outro exame a partir do uso da plataforma. Na máxima extensão permitida pela lei, o Gabarita não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

11. Serviços gratuitos e futuros recursos pagos

Atualmente, o cadastro e o uso do Gabarita são gratuitos, sem cobrança de qualquer valor. Não há assinatura ativa ou cobrança recorrente em vigor no momento.

12. Assinaturas futuras, caso sejam implementadas

O Gabarita poderá, no futuro, oferecer planos ou recursos pagos adicionais. Caso isso ocorra, condições específicas — como preço, forma de cobrança, direito de arrependimento e cancelamento — serão comunicadas com clareza antes da contratação e passarão a valer apenas para quem optar por contratá-las. Nenhuma cobrança será feita sem consentimento explícito do usuário.

13. Cancelamento e alterações de serviço

Você pode deixar de usar o Gabarita a qualquer momento. Caso recursos pagos venham a existir, as condições de cancelamento específicas serão detalhadas nos termos daquele serviço. O Gabarita também pode alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades da plataforma, buscando sempre comunicar mudanças relevantes com antecedência razoável quando possível.

14. Suspensão ou encerramento de contas em caso de abuso

Podemos suspender ou encerrar o acesso de uma conta que viole estes Termos de Uso, especialmente em casos de uso indevido descritos na seção 5, fraude, ou risco à segurança da plataforma ou de outros usuários. Sempre que possível, buscaremos informar o motivo da suspensão ou encerramento.

15. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente, para refletir mudanças na plataforma ou na legislação aplicável. A data no topo desta página indica a versão mais recente. O uso continuado do Gabarita após uma atualização representa a aceitação dos novos termos.

16. Lei aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

17. Contato para questões legais

O Gabarita ainda não possui um canal formal dedicado a questões legais. Assim que um canal oficial for disponibilizado, esta seção será atualizada com as informações correspondentes.